Mandado de segurança preventivo. Procuradores do Estado.

Vedação inserta na Constituição Estadual.

Motorista bêbado terá que pagar indenização por provocar acidente

Devolução indevida de cheques. Danos materiais e morais. Cabimento.

Juiz é processado por contratar a mulher do colega

Prisão Preventiva. Garantia da Ordem Pública. Aplicação da Lei Penal.

IEJA promove primeira edição do Seminário “Saúde Suplementar”, com o tema “Jurisprudência e Perspectivas”

Ministros Villas Bôas Cueva, Antônio Saldanha, João Otávio de Noronha e Paulo Rebello (ANS) estão entre os palestrantes convidados.

Trabalhadora receberá R$ 100 mil por conduta machista e desrespeitosa do superior

Para julgador, "na atual conjuntura moderna, é inadmissível esse tipo de comportamento".

Retificação de área.

Pleno do TST abre trabalhos judiciários de 2004

O presidente do TST referiu-se às alterações propostas pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT) em relação às normas que disciplinam a solução dos conflitos trabalhistas.

Embargos de Declaração. Recurso provido

Ausência de contradição, obscuridade ou omissão no V. Acórdão

Indenização para menor vítima de acidente com cerca elétrica

A vítima sofreu choque elétrico ao encostar no fio de arame farpado localizado junto à cerca que divide os terrenos.

Projeto que previa cobrança individualizada de água é vetado

CNMP aprova resolução que disciplina exercício do magistério

Justiça concedeu liminar, em dezembro, contra transposição

Salários informais. Descaracterização. "Venire contra factum proprium". Prevalência da boa-fé nas relações jurídicas.

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor.

constrangimento ilegal configurado.

Condomínio. Bem divisível. Alienação judicial compulsória, requerida por apenas um dos condôminos, que não detém o maior quinhão.

Averbação Sobre Registro de Imóvel - Não Participação na Lide